Questão de Direito Processual Civil

O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento, quando for contestada a autenticidade deste.

Ao juiz caberá, somente a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Não é permitido ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, no caso de recair sobre direito indisponível da parte.

A declaração quanto à falsidade de documento juntado como prova dos fatos jamais alcançará a autoridade da coisa julgada.