Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
IADES - SEAP GO - Agente de Segurança Prisional - 2019 • IADES • 2019
Texto associado
Texto-base
Considere hipoteticamente que uma pessoa cometa um homicídio e que o fato seja noticiado nos jornais. Todos os juízes tomam conhecimento, porém nada podem fazer, pois a persecução penal deve ser deflagrada pelo Ministério Público.
Esse caso refere-se ao princípio da jurisdição denominado princípio do(a)
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