Questão pública

Questão de Legislação Federal

IADES - AL GO - Policial Legislativo - 2019 • IADES • 2019

ID 71128 Legislação Federal IADES AL GO Policial Legislativo 2019

Com relação aos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, assinale a alternativa correta.

Os Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social não poderão ser descentralizados oucongregados por região.

A organização e os funcionamentos dos Conselhos serão regulamentados por ato dos PoderesExecutivo e Judiciário.

Os mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão aduração de dois anos.

Cada conselheiro terá dois suplentes para substituição na ausência deste.

Os Conselhos serão compostos por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), daDefensoria Pública, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

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