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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

IADES - AL GO - Procurador - 2019 • IADES • 2019

ID 71518 Legislação Estadual IADES AL GO Procurador 2019
Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo concurso, em janeiro de 2010, para a Assembleia Legislativa do Estado. Aprovado, optou por tomar posse e permanecer no segundo cargo público. Não perdeu vínculo. Atualmente se encontra emprestado a outro órgão da administração pública. Acerca desse caso hipotético, quanto às possibilidades do servidor, assinale a alternativa correta.
A
A participação no plano de previdência complementar oferecido pela lei estadual é obrigatória.
B
O servidor poderá participar do plano de previdência complementar oferecida pela lei.
C
O servidor não poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios previdenciários complementares como participante.
D
Poderão participar do plano de previdência complementar oferecida pela lei somente os servidores que recebam vencimentos com limite vinculado ao valor do teto indicado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social.
E
O servidor deverá optar entre o regime de previdência anterior e o novo regime de previdência complementar, renunciando aos valores anteriores contribuídos, caso escolha o novo regime.
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