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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IADES - Conselho de Arquitetura e Urbanismo AC - Analista de Fiscalização - 2019 • IADES • 2019

ID 71807 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público IADES Conselho de Arquitetura e Urbanismo AC Analista de Fiscalização 2019
Determinado analista de fiscalização de um CAU/UF, ao realizar fiscalização de campo, lavrou auto de infração em razão de supostas irregularidades ocorridas. Ressalta-se que as supostas irregularidades apontadas inexistiam, tendo a autuação sido pautada, exclusivamente, na vontade do analista de fiscalização de prejudicar o responsável técnico pela obra, um antigo desafeto dele. Com base no caso hipotético apresentado, é correto afirmar que o analista de fiscalização em comento agiu.
A
com abuso de poder, por desvio de poder.
B
de forma escorreita, dada a respectiva discricionariedade de atuação.
C
com abuso de poder, por omissão.
D
de forma ilegal, pois os analistas de fiscalização não detêm competência para fiscalização ou autuação.
E
com abuso de poder, por excesso de poder.
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