Questão pública

Questão de Direito Penal

IADES - Policia Militar DF - Soldado Policial Militar - 2018 • IADES • 2018

ID 72676 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP IADES Policia Militar DF Soldado Policial Militar 2018

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.

Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.

Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.

Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.

Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.

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