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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

IADES - Conselho Federal de Medicina - Advogado - 2018 • IADES • 2018

ID 72704 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho IADES Conselho Federal de Medicina Advogado 2018
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos. Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de
A
participação nos lucros ou resultados da empresa.
B
pacto quanto à jornada de trabalho, com ampla e irrestrita flexibilidade.
C
banco de horas semestral.
D
plano de cargos, salários e funções, mesmo que incompatíveis com a condição pessoal do empregado.
E
situação, no caso de intervalo intrajornada, em que seja respeitado o limite mínimo de 45 minutos para jornadas superiores a seis horas.
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