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ID 70842 Direito do Trabalho IADES 2019

Com relação ao conceito de empregado, empregador e grupo econômico, assinale a alternativa correta.

A As instituições sem fins lucrativos não podem ser consideradas como empregadoras, pois a ausência de objetivo de lucro retira o requisito da onerosidade do contrato de trabalho.

B Entre as empresas que integram o grupo econômico, há responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

C São requisitos essenciais para a configuração do empregado na relação de emprego: pessoa física, nível de escolaridade, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

D Se o quadro societário de quatro empresas distintas é idêntico, ainda que não haja interesse integrado, o grupo econômico entre essas empresas estará configurado.

E Pode haver distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

ID 70837 Direito do Trabalho IADES 2019

Em uma ação trabalhista, o reclamante afirma que diariamente prestava duas horas de jornada extraordinária sem, entretanto, receber os valores destas e os respectivos reflexos. Em sede contestatória, a empresa negou tal fato e apresentou cartões de ponto que demonstravam horários de entrada e saída uniformes (ponto britânico); por sua vez, o reclamante fez provas testemunhais que comprovavam o alegado na peça exordial. Ao analisar a lide, o juiz condenou a empresa ao pagamento das horas extras e dos respectivos reflexos. Tendo por base o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do direito do trabalho aplicado em sentença.

A Indisponibilidade de direitos

B Continuidade da relação de emprego

C Primazia da realidade

D Imperatividade das normas trabalhistas

E Intangibilidade salarial

ID 70833 Direito do Trabalho IADES 2019

A respeito da jurisprudência, de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta.

A O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento exime o empregador de pagar o respectivo valor.

B A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com ente da administração pública.

C O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

D O adicional de insalubridade não remunera os dias de repouso semanal e feriados.

E O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

ID 72704 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho IADES 2018

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos. Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de

A participação nos lucros ou resultados da empresa.

B pacto quanto à jornada de trabalho, com ampla e irrestrita flexibilidade.

C banco de horas semestral.

D plano de cargos, salários e funções, mesmo que incompatíveis com a condição pessoal do empregado.

E situação, no caso de intervalo intrajornada, em que seja respeitado o limite mínimo de 45 minutos para jornadas superiores a seis horas.

ID 72701 Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção IADES 2018

Isabel sofreu violência doméstica e o juiz, para preservar sua integridade física, assegurou o seu afastamento do local de trabalho por cinco meses. Thiago foi aposentado por invalidez. Maria ficou dois meses participando de curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador mediante previsão em convenção coletiva de trabalho e aquiescência formal da empregada. Nesses casos hipotéticos, os contratos de Isabel, Thiago e Maria, ficarão

A interrompido, suspenso e suspenso, respectivamente.

B suspensos.

C suspenso, interrompido e suspenso, respectivamente.

D interrompidos.

E suspenso, suspenso e interrompido, respectivamente.

ID 72699 Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção IADES 2018

A interrupção e a suspensão do contrato de trabalho promovem efeitos distintos para estes. Com base no exposto e nos conhecimentos trabalhistas, assinale a alternativa que indica uma causa de suspensão do contrato de trabalho.

A Afastamento do empregado para cumprimento das exigências do serviço militar.

B Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do titular, viva sob a dependência econômica deste.

C Um dia para a doação voluntária de sangue, devidamente comprovada para cada 12 meses de serviço prestado.

D Tempo do afastamento do empregado para exercício de mandato político.

E Afastamento de até três dias consecutivos, em virtude de casamento.

ID 72698 Direito do Trabalho Terceirização IADES 2018

As mudanças ocorridas na terceirização do trabalho foram grandes nesses últimos tempos, sendo entendidas como necessárias para o desenvolvimento do País, na visão de uma parcela da população, e, para a outra, como um retrocesso no âmbito dos direitos do trabalhador. Com base no exposto e em relação à terceirização, é correto afirmar que o terceirizado deve ter as mesmas condições de trabalho dos empregados efetivos,

A inclusive no que tange aos benefícios.

B salvo, apenas, o benefício de plano de saúde.

C salvo o plano de saúde e o vale-alimentação, que devem ser acertados com cada empregador.

D salvo a capacitação.

E salvo a qualidade de equipamentos.

ID 72696 Direito do Trabalho Relação Trabalho e Emprego IADES 2018

Acerca do tema empregado e empregador, assinale a alternativa correta.

A Instituição sem fins lucrativos que admitir trabalhadores não poderá ser considerada empregadora, pois o empregador é considerado uma empresa individual ou coletiva.

B João trabalha na empresa Zeza Ltda. e presta serviços no estabelecimento do empregador, preenchendo todos os requisitos do vínculo empregatício. Maria trabalha na mesma empresa, prestando os seus serviços em seu domicílio e também preenche todos os requisitos do vínculo empregatício. Nesse caso, João é empregado e Maria é autônoma, pois presta seus serviços em domicílio.

C As empresas Alfa e Beta integram o mesmo grupo econômico. A empresa Beta dispensou uma empregada e não pagou as verbas rescisórias. Nesse caso, a empresa Alfa responderá subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da empresa Beta.

D Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

E O risco da atividade econômica é assumido tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

ID 72684 Direito do Trabalho Remuneração e Salário IADES 2018

Considerando o disposto na Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e as alterações advindas da Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que

A consideram-se gorjetas as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

B está previsto legalmente a integrar o salário, além da importância fixa estipulada, apenas as comissões pagas pelo empregador.

C as importâncias pagas a título de ajuda de custo, prêmios e abonos, ainda que habituais, integrarão a remuneração, sendo incorporados ao contrato de trabalho e constituindo base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.

D considera-se prêmio não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.

E compreendem-se na remuneração, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

ID 72683 Direito do Trabalho Remuneração e Salário IADES 2018

O conceito de remuneração é mais abrangente do que o conceito de salário. Considerando o exposto e a legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta no que se refere à remuneração e ao salário do empregado.

A O custeio, pelo empregador, de educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático, constitui salário do empregado.

B O valor fixo estipulado no contrato de trabalho, as comissões, as porcentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens que não excedam 50% do salário e os abonos pagos pelo empregador integram o salário do empregado.

C Como regra, a cessação de cobrança de gorjeta pela empresa, quando cobrada por período maior que 12 meses, incorpora a média dos últimos 12 meses no salário do empregado, sendo admitida previsão diversa na convenção ou no acordo coletivo de trabalho.

D Os percentuais recebidos a título de gorjetas, tanto as espontâneas como aquelas cobradas pela empresa como serviço ou adicional, não devem ser anotados na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e nos contracheques dos empregados.

E As gorjetas que o empregado receber espontaneamente pelo cliente integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, assim como o salário diretamente pago pelo empregador.