Questão de Direito do Trabalho

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento exime o empregador de pagar o respectivo valor.

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com ente da administração pública.

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

O adicional de insalubridade não remunera os dias de repouso semanal e feriados.

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.