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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS • Cebraspe • 2026

ID 210908 Direito do Trabalho Geral Cebraspe ARSAL ANALISTA DE REGULAÇÃO - ESPECIALIDADE: DIREITO 2026
Texto associado

Situação hipotética para as questões de 107 a 110

A filial da empresa onde João trabalhava encerrou suas atividades em 5 de abril de 2026. Em decorrência disso, em 5 de maio de 2026, o contrato de emprego dele foi rescindido.
Cumpridos os requisitos legais, João poderá receber o seguro-desemprego, que é direito previsto expressamente no texto constitucional para o caso de desemprego involuntário.
A
Certo
B
Errado
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