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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

PROCURADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - 1ª CLASSE • CEBRASPE • 2021

Texto associado

Comando Geral

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
A respeito da denominada reforma trabalhista, assinale a opção correta.
A
Para a configuração de grupo econômico, é suficiente a comprovação da identidade de sócios.
B
Não se aplica a regra da prescrição intercorrente no processo do trabalho.
C
Sindicato, quando atuar como empregador, poderá recorrer de sentença trabalhista efetuando o depósito recursal pela metade.
D
O comparecimento do empregado às dependências da empresa para realização de atividades específicas descaracteriza o teletrabalho.
E
A efetivação de dispensas imotivadas coletivas depende da anuência prévia da entidade sindical representante da categoria dos empregados.
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