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Questões de Direito Processual do Trabalho da IADES

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ID 72210 Direito Processual do Trabalho Dissídios individuais IADES 2018

As audiências trabalhistas são fundamentais ao deslinde da lide, uma vez que trazem ao processo os fatos ocorridos e demonstram a existência dos direitos que devem ser garantidos ao trabalhados. Em relação ao exposto e ao tema tratado, assinale a alternativa correta.

A Não havendo acordo, o reclamado terá 30 minutos para aduzir a própria defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.
B A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até 15 dias após a audiência.
C O presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogará os litigantes e, em segudia, sreá paresentada a dfeesa.
D A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.
E Os litigantes devem permanecer na audiência até o término dela, mesmo após a realização do respectivo interrogatório.
ID 72208 Direito Processual do Trabalho Atos IADES 2018

Diz o brocardo jurídico dormientibus non succurrit jus, ou seja, “o direito não socorre a quem dorme”. Quanto à referida máxima, ao tema correlato e aos prazos no processo de trabalho, é correto afirmar que os prazos estabelecidos serão contados em dias

A corridos, computando-se o primeiro dia útil a partir da data estipulada.
B corridos, não se computando o primeiro dia útil a partir da data estipulada.
C corridos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
D úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
E úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
ID 72205 Direito Processual do Trabalho Nulidades IADES 2018

A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema correlato, assinale a alternativa correta.

A Os atos inquinados geram nulidade mesmo não havendo prejuízo às partes.
B A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
C A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende a todos os atos do processo.
D Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do que fora anulado também são prejudicados pela declaração de nulidade.
E A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
ID 72204 Direito Processual do Trabalho Dissídios Coletivos IADES 2018

A Justiça do Trabalho, no que tange à representatividade, é mais flexível do que a Justiça Comum. Considerando a referida flexibilidade, assinale a alternativa correta.

A Somente os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo permitido aos empregadores acompanhar as demandas até o final.
B Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio de sindicato.
C Nos dissídios individuais, os empregados poderão fazer-se representar por intermédio de representante não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
D Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado.
E Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
ID 72211 Direito Processual do Trabalho Execução IADES 2017

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.

A Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 horas às 18 horas.
B A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
C Na hipótese de um prazo vencer em sábado, domingo ou feriado, a realização do ato deverá ser antecipada para o último dia útil antes do vencimento, em homenagem ao princípio da celeridade processual.
D As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, devendo ser estas lavradas pelos escrivães ou secretários. Quando se tratar de processo em segredo de justiça, a certidão deverá ser feita em até 48 horas, independentemente de despacho do juiz ou presidente.
E Os prazos estabelecidos na CLT serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
ID 72209 Direito Processual do Trabalho Procedimento sumaríssimo IADES 2017

Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

A Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B Em um dissídio individual submetido ao procedimento trabalhista, é inadmissível a utilização de uma prova pericial.
C Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação poderá ser feita por edital.
D É possível a utilização do procedimento sumaríssimo nas demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
E As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
ID 72207 Direito Processual do Trabalho Princípios do Direito Processual do Trabalho IADES 2017

O artigo 794 da CLT prevê que, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. Com relação ao exposto, é correto afirmar que o artigo 794 consagra o princípio da(o)

A instrumentalidade das formas.
B convalidação.
C aproveitamento dos atos processuais.
D transcendência.
E interesse.
ID 72206 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação IADES 2017

Paulo, residente e domiciliado na cidade de Itabuna (BA), é contratado em janeiro de 2007 pela empresa Serviços Turísticos Ltda., com sede na cidade de Porto Seguro (BA), para prestar serviços na filial da empresa, localizada na cidade de Ilhéus (BA). Na ocasião da celebração do contrato de trabalho, as partes elegeram o foro da comarca de Salvador (BA) para dirimir todos os eventuais conflitos que viessem a surgir. Em junho de 2017, por causa de três meses de salário sem pagamento, bem como para pleitear remuneração por jornada extraordinária, Paulo ajuíza reclamação trabalhista com base no que entende de direito. Acerca da situação hipotética apresentada, à luz da legislação trabalhista, assinale a alternativa correta quanto ao local em que a reclamação trabalhista deve ser proposta.

A A reclamação trabalhista poderá ser proposta tanto na cidade de Itabuna, por ser o local de residência e domicílio do reclamante, quanto na cidade de Porto Seguro, por ser esta o local em que a empresa reclamada tem sua sede, cabendo a escolha ao reclamante.
B A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Salvador, pois as partes livremente a elegeram como foro de eleição, devendo obediência ao princípio da pacta sunt servanda.
C Em razão do princípio do acesso à justiça, o reclamante poderá escolher qualquer das localidades.
D A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Porto Seguro, pois reclamações trabalhistas devem ser propostas no endereço da sede das empresas reclamadas.
E A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Ilhéus, local onde o reclamante prestava serviços à empresa reclamada.