Questão de Direito do Trabalho

Contrato individual de trabalho é o acordo que sempre deve ser feito de forma expressa, em razão da especificidade do contrato, correspondente à relação de emprego.

O contrato de experiência, que não poderá exceder a 60 dias, é uma das possibilidades apresentadas pela lei para os contratos por prazo determinado.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Para fins de contratação, o empregador não exigirá, do candidato a emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a nove meses no mesmo tipo de atividade.

Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho deixarão de existir em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.