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Questão de Direito Civil

IADES - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA - Técnico Previdenciário A - 2018 • IADES • 2018

ID 72787 Direito Civil Pessoas IADES Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA Técnico Previdenciário A 2018
As fundações são conceituadas pela doutrina civilista como resultado da afetação de um patrimônio que recebe personalidade para realizar determinados fins, e são classificadas pelo ordenamento jurídico pátrio como pessoas jurídicas de direito privado. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
B
O Ministério Público Federal velará pelas fundações.
C
Entre outros requisitos, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada por três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação.
D
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
E
Para criar uma fundação, o respectivo instituidor fará, exclusivamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
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