Questão de Direito Civil

No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público.

A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.

O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação.

As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos.