Questão pública
Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Área 20 Engenharia Ambiental - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 8082
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária
CEBRASPE
Polícia Federal Área 20 Engenharia Ambiental 2025
Texto associado
Texto-base
Acerca do planejamento e desenvolvimento urbano, julgue o item subsequente.
A desapropriação amigável pode ser realizada para a promoção do cumprimento da função social da propriedade, exceto nos casos em que o valor da dívida relativa ao IPTU supere o valor do imóvel.
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