Questão pública

Questão de Direito Penal

IADES - Polícia Militar DF - Soldado da Polícia Militar - 2018 • IADES • 2018

ID 72996 Direito Penal IADES Polícia Militar DF Soldado da Polícia Militar 2018

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil. Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo

após o prazo de vigência da lei temporária, dado que o delito ocorreu durante a vigência desta.

se a prática do delito for anterior à vigência da referida lei temporária.

somente até a data de término de vigência da referida lei temporária.

se a prática do delito for posterior à vigência da referida lei temporária.

se a venda de bebidas alcóolicas ocorreu no raio de cinco quilômetros, visto que o delito aconteceu durante a vigência da lei temporária.

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