Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

IBADE - UNIVESP - Advogado - 2025 • IBADE • 2025

ID 73121 Direito Processual do Trabalho IBADE UNIVESP Advogado 2025

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943) compete ao Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando divididos em Turmas:

processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios individuais de trabalho.

julgar as suspeições arguidas contra os membros das Juntas de Conciliação e Julgamento.

processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.

decidir, em única instância, sobre matéria constitucional, quando arguido, para invalidar lei ou ato do poder público.

julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos da alçada das Turmas.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta