Questão pública

Questão de Direito Ambiental

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Biólogo - 2025 • IBADE • 2025

ID 73700 Direito Ambiental IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Biólogo 2025

É comum a demarcação de territórios legalmente protegidos como política para preservação do meio ambiente, tanto no Brasil como em outros países. No Ano 2000 foi criado no Brasil a Lei nº 9.605, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que criou diretrizes para a regulamentação, criação e gestão dessas unidades. De acordo com o SNUC, as Unidades de Conservação podem ser divididas em 2 categorias, sendo elas:

Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

Áreas de Preservação Ambiental e Estações Ecológicas.

Unidades de Usos Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Refúgio da Vida Silvestre e Unidades de Proteção Integral.

Parque Nacional e Reserva Extrativista.

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