Questão pública

Questão de Direito Ambiental

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Fiscal de Vigilância Sanitária - 2025 • IBADE • 2025

ID 73899 Direito Ambiental IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Fiscal de Vigilância Sanitária 2025

Dentre os requisitos estabelecidos no Art. 9º da Resolução CONAMA 01/86, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA deve contemplar:

a ata de discussão das audiências públicas.

a descrição do projeto e alternativas tecnológicas e locacionais.

a comprovação de que um empreendimento ou atividade possui a dispensa do licenciamento ambiental.

a realização de ampliações ou ajustes em empreendimento ou atividade já implantados e licenciados.

a autorização de instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

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