Questão pública

Questão de Legislação de Trânsito

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Motorista de Veículos Pesados - 2025 • IBADE • 2025

Conforme o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete ao CONTRAN:

dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos com deficiência física.

estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito.

estabelecer procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro.

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