Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE CEBRASPE - SUSEP - Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 10335
Direito Civil Pessoa Jurídica
CEBRASPE
SUSEP Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional 2025
Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue. A critério do juízo, havendo abuso da personalidade jurídica, a desconsideração desta poderá ser decretada de ofício para a proteção dos interesses do credor.
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