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Questão pública

Questão de Direito Econômico

CESPE CEBRASPE - SUSEP - Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 10341 Direito Econômico Sistema Brasileiro Defesa Concorrência CEBRASPE SUSEP Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional 2025
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente. A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência, aplica-se a diversas pessoas, à exceção das pessoas físicas e das jurídicas de direito público.
A
Certo
B
Errado
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No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente. Consti…CEBRASPE • Direito Econômico • Sistema Brasileiro Defesa Concorrência
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