Questão de Direito Administrativo

Apenas os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente.

Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário.

Apenas o servidor público ocupante de cargo público permanente, desde que não esteja em estágio probatório.

Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos contratados em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.

Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos terceirizados de empresas contratadas pelo Estado da Bahia.