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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

IBADE - Prefeitura de Rio Branco AC - Auditor Municipal de Controle Interno - 2023 • IBADE • 2023

Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione as colunas a seguir: 1. Autorizativo 2. Impositivo

( ) Comando normativo criado por leis anteriores ao orçamento (Ex.: pagamento de salários, transferências constitucionais etc).

( ) Vinculações com direito subjetivo por força de outro comando, que não o orçamentário.

( ) O Executivo poderá cumprir ou não a norma, a depender das disponibilidades orçamentárias e vontade política.

( ) Comando normativo criado na própria lei orçamentária (Ex.: reforma de praça, construção de escola etc). A sequência correta é:
A
1 - 2 - 1 - 2.
B
2 - 1 - 2 - 1.
C
2 - 2 - 1 - 1.
D
2 - 2 - 2 - 1.
E
1 - 1 - 1 - 2.
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