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Questão pública

Questão de Controle Externo

CESPE CEBRASPE - STM - Área Administrativa - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 10679 Controle Externo Normas Constitucionais sobre O Controle Externo CEBRASPE STM Área Administrativa 2025
Julgue o item a seguir, referente à organização dos Poderes e ao controle externo. É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, iniciando-se a contagem do prazo a partir da chegada do processo à corte de contas competente.
A
Certo
B
Errado
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