Questão pública

Questão de Controle Externo

FGV - TCE PE - Contas Públicas - 2025 • FGV • 2025

ID 22950 Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo FGV TCE PE Contas Públicas 2025

Um determinado município implementou uma política pública na área da educação básica e que perdura por dez anos, sendo mantida pelos sucessivos governos com pontuais alterações. Tal política pública foi objeto de avaliação por dois distintos grupos de pesquisadores de universidades públicas que publicaram os resultados de suas pesquisas em revistas especializadas. Também o município contratou uma equipe de avaliadores para aferição da política pública. O tribunal de contas, que contém o município em sua jurisdição, decidiu realizar uma meta-avaliação da política pública. Com base nas informações disponíveis e na NBASP 9020, assinale a afirmativa que descreve corretamente tal processo.

Na realização da meta-avaliação a equipe do tribunal de contas irá avaliar as avaliações pretéritas realizadas por equipes de auditoria do tribunal.

A meta-avaliação é utilizada para determinar a utilidade, a propriedade, a natureza sistemática e a precisão da política pública.

No trabalho de avaliação de políticas públicas, o tribunal de contas deverá abranger a completude da política que será avaliada.

Caso a meta-avaliação seja requisitada por autoridade, mas a equipe de auditoria do tribunal de contas tenha receio de ameaça à sua independência, poderá o tribunal de contas recusar a demanda.

Compete aos tribunais de contas decidirem o escopo e o processo das avaliações de políticas públicas que realizam, cabendo a ratificação pela autoridade requisitante de modo a conferir viabilidade a formulação de suas conclusões.

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