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Questão pública

Questão de Serviço Social

IBADE - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO - IPSM - 2024 • IBADE • 2024

ID 75302 Serviço Social Políticas Sociais IBADE Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO IPSM 2024
Após o fim da ditadura militar, a redemocratização culminou na Constituição de 1988, que assegurou importantes direitos sociais. Entre os dispositivos constitucionais listados a seguir, um é reconhecido como um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil:
A
a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
B
o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
C
a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
D
a implementação do Benefício de Prestação Ocasional.
E
a criação do Sistema Único de Saúde.
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