Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

ser pessoa com deficiência leve, moderada ou grave;

é necessário que o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social esteja ativo, suspenso ou cessado nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao início da atividade remunerada, ou suspenso por ingresso no mercado de trabalho;

receber até três salários mínimos;

atenda aos critérios do benefício de prestação continuada, exceto os critérios relativos à renda familiar mensal per capita;

ter inscrição atualizada nos últimos 5 (cinco) anos no CadÚnico no momento do recebimento do auxílio-inclusão.