Questão de Direito Civil

a obrigação de reparar o dano jamais independe da demonstração de culpa;

o incapaz não responde pelos prejuízos que causar mesmo que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes;

os empresários individuais e as empresas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, desde que demonstrada a culpa;

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança;

são responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis pelos seus hóspedes.