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Questão pública

Questão de Direito Tributário

IBADE - CRMVES - Advogado - 2024 • IBADE • 2024

Em matéria de obrigação tributária e do que determina o Código Tributário Nacional sobre essa temática, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta: I- A obrigação tributária é principal ou acessória. II- A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. III- A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. IV- A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
A
estão corretas somente as afirmativas I e II;
B
está correta somente a afirmativa I;
C
estão corretas somente as afirmativas II e III;
D
está correta somente a afirmativa IV;
E
estão corretas todas as afirmativas.
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