Questão pública

Questão de Direito Civil

IBADE - CRMVES - Advogado - 2024 • IBADE • 2024

ID 77981 Direito Civil IBADE CRMVES Advogado 2024

Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil:

é desnecessário que tenha sido proferida por juiz competente;

as partes citadas devem ter sido citadas ou haver-se ilegalmente verificado à revelia;

deve estar traduzida por intérprete autorizado;

deve estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida e não precisa obrigatoriamente ter passado em julgado;

deve ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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