Questão de Direitos Humanos

todo refugiado tem deveres para com o país em que se encontra, os quais compreendem notadamente a obrigação de se conformar às leis e regulamentos, assim como às medidas tomadas para a manutenção da ordem pública;

pessoas refugiadas não podem ter acesso à assistência médica;

os Estados darão aos refugiados tratamento preferencial aos nacionais no que concerne ao ensino primário;

os Estados darão a todo refugiado que resida regularmente no seu território o mesmo tratamento danoso dado aos nacionais de um país estrangeiro no que concerne ao exercício de uma atividade profissional assalariada;

os Estados darão aos refugiados que residam regularmente no seu território tratamento diferenciado em matéria de assistência e de socorros públicos que é dado aos seus nacionais.