QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

IBADE - RBPREV AC - Analista Previdenciário qualquer área de formação - 2023 • IBADE • 2023

ID 77118 Direito Previdenciário IBADE RBPREV AC Analista Previdenciário qualquer área de formação 2023
Com relação à uma lei X, de n° 0000, do Estado Y, que visa definir quais serão as parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
O ente federativo em questão não pode definir as parcelas mencionadas, pois cabe exclusivamente ao Ministério do Trabalho e Previdência.
B
O ente federativo em questão pode modificar as parcelas mencionadas, desde que observe as regras previstas pela Emenda Constitucional 70/2012.
C
O ente federativo em questão não tem competência para legislar acerca da temática previdenciária.
D
O ente federativo em questão pode definir as parcelas mencionadas, desde que observe os parâmetros previstos pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
E
O ente federativo em questão não pode definir as parcelas mencionadas, pois elas já se encontram definidas em portaria do órgão responsável.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta