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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

IBADE - RBPREV AC - Procurador Jurídico Previdenciário - 2023 • IBADE • 2023

O juiz poderá no processo civil conceder diversas medidas acautelatórias, verificados os seus pressupostos no caso concreto. Sobre as medidas cautelares no processo civil, conforme o Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.
A
É cabível a produção antecipada de provas caso seu resultado possa viabilizar a autocomposição das partes.
B
As medidas cautelares admitidas no processo civil são típicas, cabíveis apenas aquelas expressamente dispostas na lei.
C
A parte poderá pedir a título de tutela de urgência de natureza cautelar o arresto de um bem específico do réu.
D
A medida cautelar deverá ser pedida em autos apartados e em processo próprio.
E
Efetivada a tutela cautelar pedida em caráter antecedente, o autor deverá ajuizar a ação principal em 30 (trinta) dias.
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