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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

IBADE - RBPREV AC - Procurador Jurídico Previdenciário - 2023 • IBADE • 2023

ID 77229 Direito Processual Civil IBADE RBPREV AC Procurador Jurídico Previdenciário 2023
No processo civil os títulos executivos extrajudiciais podem ter seu cumprimento forçado por meio do processo de execução e os títulos executivos judiciais pelo procedimento do cumprimento de sentença. Sobre estes procedimentos, é correto afirmar que:
A
no cumprimento de sentença de pagar quantia certa poderá o executado realizar o parcelamento compulsório do débito.
B
o cumprimento da decisão que homologa a autocomposição extrajudicial deverá ser feito por processo de execução.
C
a sentença que tiver parte líquida e ilíquida poderá o seu cumprimento destas partes realizado em separado.
D
para ser objeto de cumprimento de sentença, a sentença deverá ter transitado em julgado.
E
o cumprimento da sentença arbitral deverá ser realizado por meio de processo de execução.
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