Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBADE - RBPREV AC - Procurador Jurídico Previdenciário - 2023 • IBADE • 2023

ID 77260 Direito Administrativo Alienações e Instrumentos Auxiliares IBADE RBPREV AC Procurador Jurídico Previdenciário 2023

Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte caso concreto: A Administração Pública de determinado Estado pretende a alienação em favor de um Município, de um imóvel em que funciona uma repartição pública, para construção de um hospital. Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.

Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada licitação na modalidade leilão.

Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem e realizada a doação do bem ao Município.

Deverá ser avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada a doação do bem ao Município.

Deverá ser realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem e realizada a doação do bem ao Município.

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