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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBADE - RBPREV AC - Procurador Jurídico Previdenciário - 2023 • IBADE • 2023

ID 77262 Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos IBADE RBPREV AC Procurador Jurídico Previdenciário 2023
Os serviços públicos podem ser delegados a particulares mediante diferentes modalidades. Sobre as modalidades de delegação de serviço público, é correto afirmar que:
A
não podem ser objeto de concessão de serviço público os serviços considerados essenciais.
B
o serviço objeto de concessão ou permissão deve ser adequado, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e gratuidade.
C
o ente concedente do serviço público responde subsidiariamente pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores contratados pela concessionária.
D
podem ser realizadas por meio de permissão que, por ser precária e poder ser unilateralmente revogada pelo poder concedente, dispensa a realização de licitação.
E
para cumprimento do contrato de concessão, é permitida a contratação de terceiros para prestação de atividade inerente ao serviço concedido.
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2025
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.IBADE • Direito Administrativo • Delegação dos Serviços Públicos
2023
As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos são formas de contrata…IBADE • Direito Administrativo • Delegação dos Serviços Públicos
2023
A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:IBADE • Direito Administrativo • Delegação dos Serviços Públicos
2026
A delegação de atividades essenciais para a população pode ser feita por meio da concessão de serviços públicos. O…FCC • Direito Administrativo • Delegação dos Serviços Públicos
2025
A delegação de serviços públicos, em seu sentido amplo, pode transferir a execução de atividades ou de utilidades…FCC • Direito Administrativo • Delegação dos Serviços Públicos
2024
Assinale a opção que corresponde à delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder público, mediante l…CEBRASPE • Direito Administrativo • Delegação dos Serviços Públicos