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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

IBADE - Prefeitura de Rio Branco AC - Procurador Municipal - 2023 • IBADE • 2023

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da Execução Contra a Fazenda Pública, leia as assertivas abaixo. I -A Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias, se valendo da prerrogativa do prazo em dobro; II - Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente; III – É defeso à Fazenda alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento; IV - A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu gestor para oposição de Embargos; V – Na impugnação feita de modo parcial, a parte não questionada pela executada não será, desde logo, objeto de cumprimento, por se tratar de Fazenda Pública. Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
A
I e II.
B
II.
C
I e III.
D
II e IV.
E
IV e V.
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