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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

IBADE - Prefeitura de Rio Branco AC - Procurador Municipal - 2023 • IBADE • 2023

ID 77408 Direito Processual Civil Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor IBADE Prefeitura de Rio Branco AC Procurador Municipal 2023
Conforme preceitua o Art. 789, do CPC, “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Considerando tais informações e a responsabilidade patrimonial do devedor, assinale a opção INCORRETA.
A
Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade.
B
O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.
C
O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
D
No caso do fiador, os seus bens ficarão sujeitos à execução se os do devedor, situados na mesma comarca que os seus, forem insuficientes à satisfação do direito do credor.
E
Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.
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2019
A propósito de fraude à execução, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Processual Civil • Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor