Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
Analista Jurídico - TJSC • FGV • 2026
ID 209368
Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença
FGV
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Jurídico 2026
No curso da fase de cumprimento de sentença movido por João em face do Estado de Santa Catarina, o ente estatal apresenta impugnação alegando: (i) excesso de execução e (ii) causa impeditiva da obrigação que surgiu após a sentença. Contudo, o Estado não declarou na petição o valor que entende correto, nem apresentou memória de cálculo, instruindo apenas o pleito quanto à alegação de causa impeditiva. Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta a consequência processual correta.
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