Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

ANALISTA JUDICIÁRIO – SEM ESPECIALIDADE TJRJ • FGV • 2026

ID 208194 Direito Processual Civil Embargos à Execução FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO – SEM ESPECIALIDADE 2026

Um devedor opôs embargos à execução, por dependência, ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, uma vez que esse era o juízo da execução. Ocorre que o executado foi citado por carta precatória e submetido ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, onde tem domicílio. No mérito dos embargos à execução, o embargante alegou que a avaliação do imóvel penhorado em Teresópolis fora feita de forma equivocada pelo juízo dessa comarca e que o referido imóvel é bem de família, cuja impenhorabilidade é absoluta, além de a dívida estar prescrita. Nesse cenário, é correto afirmar que os embargos à execução foram opostos no juízo:

incompetente, devendo ser julgados no juízo deprecante;

incompetente, devendo ser julgados no juízo deprecado;

competente, podendo ser julgados em qualquer dos juízos;

competente, devendo ser julgados no juízo deprecante;

competente, devendo ser julgados no juízo deprecado.

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