Questão de Direito Processual Civil

O autor poderá, até a fase saneadora, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

Não havendo conexão, não é lícito cumular, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.

É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

O pedido deve ser certo, não admitindo-se formular pedido genérico, sob pena de indeferir a inicial.

Nas causas que dispensem a fase instrutória, condicionado à intimação da parte para se manifestar, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.