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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

IBADE - Prefeitura de Rio Branco AC - Procurador Municipal - 2023 • IBADE • 2023

Sobre o tempo e o lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
A
Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais.
B
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
C
A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
D
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que tiver ciência da ordem.
E
Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios mesmo que sem a anuência das partes.
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