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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

IBADE - Prefeitura de Barra de São Francisco ES - Fiscal Sanitário - 2022 • IBADE • 2022

ID 77688 Direito Ambiental IBADE Prefeitura de Barra de São Francisco ES Fiscal Sanitário 2022
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, determinados itens expressos pela Lei. É INCORRETO afirmar ser um dos mencionados itens.
A
Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.
B
Prazo durante o qual a área não permanecerá como servidão ambiental.
C
Direitos e deveres do proprietário.
D
Objeto da servidão ambiental.
E
Direitos e deveres do possuidor instituidor.
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