Questão pública

Questão de Direito Ambiental

IBADE - Prefeitura de Barra de São Francisco ES - Fiscal Sanitário - 2022 • IBADE • 2022

Em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, é CORRETO afirmar ser um de seus objetivos.

Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais

Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

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