Questão pública
Questão de Legislação dos TRFs
CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9070
Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj
CEBRASPE
TRF 6 REGIÃO Técnico Judiciário Área Administrativa 2025
Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020. No caso de infração penal praticada nas dependências físicas de tribunal, seu presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, ainda que o infrator não esteja sujeito à jurisdição do referido tribunal.
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