Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança.

A carga suportada não deverá ser reduzida quando se tratar de trabalhador menor nas atividades permitidas por lei.

Na movimentação e no transporte manual não eventual de cargas, devem ser adotadas medidas de prevenção, como efetuar a alternância com outras atividades ou pausas suficientes, entre períodos não superior a seis horas.

Nos locais para pega e depósito das cargas, que obriguem o trabalhador a efetuar flexões, extensões e rotações excessivas do tronco, a carga horária máxima deverá ser de 40 horas semanais.

É vedado o levantamento não eventual de cargas que possa comprometer a segurança e a saúde do trabalhador quando a distância de alcance horizontal da pega for superior a 20 cm (vinte centímetros) em relação ao corpo.