Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

a CAT não precisa ser emitida quando se verifica que não haverá necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias.

havendo acidente de trabalho, o trabalhador poderá se dirigir a um hospital devidamente credenciado junto ao INSS e registrar formalmente este acidente, porém a empresa também precisa realizar para que o trabalhador tenha todas as garantias estabelecidas pela legislação.

ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho.

havendo acidente de trabalho sem o preenchimento da CAT pela empresa, somente o médico que o assistiu poderá formalizá-lo.

empresa onde trabalha a pessoa vítima do acidente de trabalho ou de trajeto é obrigada a informar o acidente em até 72 horas seguinte. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser feita em até 48 horas.