Questão pública
Questão de Legislação dos TRFs
CESPE CEBRASPE - STM - Especialidade Agente de Polícia Judicial - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9757
Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj
CEBRASPE
STM Especialidade Agente de Polícia Judicial 2025
Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir. O porte funcional de arma de fogo, autorizado pela Resolução n.º 566/2024, restringe-se à arma institucional, salvo na hipótese de porte estendido para defesa pessoal, em que se admite o uso de arma do acervo pessoal.
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